Questão 95513

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 95513

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Fundação Pró-Memória de Indaiatuba é uma entidade da Administração Indireta do município, criada com o objetivo de preservar e difundir o patrimônio histórico e cultural local. Sendo uma fundação pública de direito público, ela se submete a um regime jurídico específico. Qual característica NÃO se aplica à Fundação Pró-Memória de Indaiatuba?

Alternativa A:
Está sujeita ao controle finalístico da Administração Direta, por meio da secretaria municipal à qual está vinculada.
Alternativa B:
Seus servidores são, em regra, ocupantes de empregos públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alternativa C:
Deve observar a obrigatoriedade de realizar concurso público para a contratação de seu pessoal permanente.
Alternativa D:
Possui personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira, nos limites da lei de sua criação.
Alternativa E:
Está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e da Câmara Municipal.

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