Questão 95500

Um Vereador de Indaiatuba perde o mandato em diversas situações previstas na Lei Orgânica. Analise os fatos abaixo:

I. O Vereador deixa de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada.

II. O Vereador fixa residência fora do Município.

III. O Vereador utiliza-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, devidamente comprovados em processo judicial transitado em julgado.

IV. O Vereador vota contra um projeto de lei de interesse do Prefeito Municipal, exercendo sua prerrogativa parlamentar.

Constituem causas de perda do mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica de Indaiatuba, os fatos descritos em: