Questão 95489

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 95489

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código Tributário de Indaiatuba, ao tratar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), prevê a possibilidade de isenções para determinados contribuintes, desde que atendidos os requisitos legais. Essas isenções visam a concretizar princípios como a capacidade contributiva e a justiça social. Qual das seguintes situações, em regra, configuraria uma hipótese de isenção de IPTU prevista na legislação municipal?

Alternativa A:
Imóvel pertencente a empresa multinacional com faturamento anual superior a R$ 1 bilhão.
Alternativa B:
Imóvel de propriedade de aposentado ou pensionista que possua um único imóvel e nele resida, com renda mensal que não ultrapasse um determinado limite estabelecido em lei.
Alternativa C:
Imóvel vago, de caráter especulativo, localizado em área central e dotada de todos os equipamentos urbanos.
Alternativa D:
Imóvel comercial de grande porte, como um shopping center, independentemente de sua função social.
Alternativa E:
Imóvel pertencente a servidor público municipal, independentemente de sua renda ou do valor do imóvel.

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