Questão 95450

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 95450

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Segundo o Estatuto dos Servidores de Indaiatuba, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas é, em regra, vedada. No entanto, a Constituição Federal, cuja norma é replicada na legislação municipal, prevê exceções. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de acumulação lícita de cargos públicos para um servidor municipal de Indaiatuba, desde que haja compatibilidade de horários.

Alternativas da questão 95450
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