Questão
ID 95450Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Indaiatuba - SP
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo o Estatuto dos Servidores de Indaiatuba, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas é, em regra, vedada. No entanto, a Constituição Federal, cuja norma é replicada na legislação municipal, prevê exceções. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de acumulação lícita de cargos públicos para um servidor municipal de Indaiatuba, desde que haja compatibilidade de horários.