Questão 95443

A Lei Orgânica de Indaiatuba, em seu capítulo sobre a Administração Pública, estabelece princípios e regras para a nomeação em cargos em comissão e funções de confiança. Analise as proposições à luz do texto da Lei Orgânica:

I. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder respectivo.

II. As funções de confiança, diferentemente dos cargos em comissão, são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

III. A Lei Orgânica determina que um percentual mínimo dos cargos em comissão deve ser preenchido por servidores de carreira, visando a valorizar o funcionalismo público.

IV. É permitida a nomeação para cargo em comissão de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, configurando uma exceção à regra geral sobre nepotismo.

Estão corretas apenas as afirmativas: