Questão 95434

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 95434

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código Tributário de Indaiatuba prevê a cobrança de diversas taxas em razão do exercício regular do poder de polícia do Município. Uma dessas é a Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento. O fato gerador dessa taxa é:

Alternativa A:
A prestação de um serviço público específico e divisível ao contribuinte, como a coleta de lixo.
Alternativa B:
A propriedade de um imóvel urbano, calculada com base no valor venal do bem.
Alternativa C:
A fiscalização exercida pelo Município sobre a localização, a instalação e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, verificando a conformidade com as normas urbanísticas e de posturas.
Alternativa D:
A realização de uma obra particular, calculada com base na área a ser construída.
Alternativa E:
A renda auferida pelo estabelecimento ao longo do exercício fiscal.

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