Questão 95424

O Estatuto dos Servidores de Indaiatuba prevê o instituto da remoção, que é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Analise as seguintes hipóteses de remoção:

I. Remoção por permuta, processada a pedido de ambos os servidores interessados, desde que ocupantes de cargos de mesma denominação e lotados em repartições distintas.

II. Remoção de ofício, no interesse da Administração, para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive em caso de reorganização de órgão ou entidade.

III. Remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, que foi deslocado no interesse da Administração.

IV. Remoção como forma de punição, deslocando compulsoriamente um servidor para uma repartição de menor prestígio como sanção por uma infração disciplinar leve.

De acordo com os princípios do direito administrativo e a legislação de regência, são modalidades de remoção lícitas e previstas: