Questão 954003

Enfermagem · 2022

Questão

ID 954003

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Artigo 199

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Candelária

Na Constituição Federal de 1988, na Sessão II sobre a Saúde, estão corretas as seguintes informações contidas no Art. 199, EXCETO:

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa B:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
É estimulada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
Alternativa D:
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Alternativa E:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.