Questão 953987

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 953987

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Candelária - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Candelária

Referenciando-se na Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos Servidores efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os dependentes dos segurados são filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários.
Alternativa B:
A exoneração é hipótese de perda da condição de segurado do RPPS.
Alternativa C:
O salário-família, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda, é uma finalidade do RPPS.
Alternativa D:
A cassação de aposentadoria é hipótese de perda da condição de segurado do RPPS, sem ressalvas.
Alternativa E:
A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes nos termos desta Lei, é uma finalidade do RPPS.

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