Questão 95394

A Lei Complementar nº 47/2018 instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Indaiatuba, estabelecendo mecanismos de desenvolvimento profissional. Entre esses mecanismos, estão a progressão horizontal e a progressão vertical. Analise as características desses institutos:

I. A progressão horizontal consiste na passagem do servidor de um grau para outro, superior, dentro da mesma referência de vencimento, baseada em critérios de antiguidade e merecimento, avaliado por meio de avaliação de desempenho.

II. A progressão vertical (ou promoção) é a elevação do servidor do último grau de uma classe para o primeiro grau da classe imediatamente superior da respectiva carreira, condicionada à apresentação de títulos, como certificados de cursos e formação acadêmica, além do merecimento.

III. O servidor que sofrer penalidade de suspensão durante o interstício avaliatório perderá o direito de concorrer tanto à progressão horizontal quanto à vertical naquele período.

IV. Ambos os processos de progressão, horizontal e vertical, independem da existência de dotação orçamentária, devendo ser concedidos automaticamente a todos os servidores que cumprirem os requisitos.

Estão corretas apenas as afirmativas: