Questão 953826

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 953826

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Candelária

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado integram a administração indireta. Sobre estes entes, assinale a alterativa correta, de acordo com o previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Alternativa A:
As empresas públicas instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
Alternativa B:
Às sociedades de economia mista aplicam-se as regras atinentes às autarquias.
Alternativa C:
Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.
Alternativa D:
A criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta independe de lei específica.
Alternativa E:
A alienação do controle acionário de sociedade de economia mista depende de lei específica, mediante aprovação por maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.

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