Questão 953714 de Serviço Social - FUNDATEC 2021

Questão

ID 953714

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Candelária

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) pode ser definido como um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais brasileiros que, de maneira descentralizada, articula os esforços e recursos em todos os níveis governamentais para desenvolvimento e manutenção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A integração das ações de assistência social demanda a atuação efetiva dos municípios, conforme regulamentado na Lei Orgânica da Assistência Social. Assim sendo, com base na lei anteriormente citada, assinale a alternativa correta sobre a situação municipal com relação a assistência social.

Alternativa A:
A representação governamental municipal no CNAS far-se-á através do representante do ente federativo estadual.
Alternativa B:
A vinculação ao Suas de entidades de assistência social não possui como requisito taxativo de reconhecimento a inscrição prévia em Conselho Municipal de Assistência Social, podendo esta ser feita posteriormente, para fins de adequação.
Alternativa C:
Tendo em vista a descentralização, é requisito legal que consórcios municipais para a prestação de serviços de assistência social somente devem ser financeiramente apoiados pelo ente federativo estadual se comprovada a hipossuficiência técnica e financeira da municipalidade.
Alternativa D:
Projetos de enfretamento à pobreza, de competência municipal, devem ser realizados integralmente por apoio público.
Alternativa E:
Para recebimento dos repasses do FNAS, é condição aos municípios a existência, instituição e funcionamento de, dentre outros requisitos, Plano de Assistência Social.

Estatísticas Cadernos

Questão 953714

Continue estudando na plataforma