Questão 95370

O Plano Diretor de Indaiatuba, revisado em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), é o instrumento basilar da política de desenvolvimento e expansão urbana. Um de seus objetivos é coibir a especulação imobiliária e garantir o cumprimento da função social da propriedade. Para tanto, o Plano prevê a aplicação de instrumentos urbanísticos específicos. Qual dos seguintes instrumentos é aplicado pelo Poder Público municipal de forma sucessiva no tempo, em caso de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, após notificação ao proprietário?