Questão 95362

O Estatuto dos Servidores Públicos de Indaiatuba (Regime Jurídico Único) disciplina os direitos e deveres dos funcionários, incluindo o complexo processo de avaliação durante o estágio probatório e as condições para aquisição da estabilidade. Analise as afirmativas abaixo à luz da legislação municipal pertinente:

I. A estabilidade no serviço público municipal é adquirida pelo servidor nomeado em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício, período durante o qual será submetido à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

II. A reprovação na avaliação de desempenho durante o estágio probatório, mesmo que assegurada a ampla defesa, pode levar à exoneração do servidor, e não apenas à sua recondução ao cargo anteriormente ocupado, se estável em outro cargo municipal.

III. A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório deve aferir diversos aspectos, incluindo assiduidade, pontualidade, produtividade, disciplina e capacidade de iniciativa.

IV. Um servidor que, durante o estágio probatório, sofra uma penalidade de suspensão por mais de 15 dias terá seu estágio automaticamente prorrogado pelo dobro do período da suspensão, para nova avaliação de sua conduta funcional.

Estão corretas apenas as afirmativas: