Questão 953475

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 953475

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Candelária - RS

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Candelária

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Candelária, NÃO é competência privativa do Município:

Alternativa A:
Elaborar o seu plano diretor.
Alternativa B:
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa C:
Zelar pela saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa D:
Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, observadas as normas federais pertinentes.
Alternativa E:
Regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidades e propaganda nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal.