Questão 953377

A promoção funcional é aplicável aos servidores efetivos das Partes Permanente e Suplementar do Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público Municipal, incluindo os servidores em estágio probatório.

Preenchidos os requisitos legais para a promoção funcional, o profissional do magistério que obtiver especialização lato sensu na área de educação fará jus ao percentual de trinta por cento, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo.

A nova alteração legislativa promovida no Estatuto do Magistério valorizou a carreira, permitindo ao professor acumular os percentuais de promoção funcional (se ele possuir mais de uma titulação elencada na lei), e estimulando-o ao estudo contínuo.

O Estatuto denomina a promoção funcional como o enquadramento funcional por titulação em especialização lato sensu, mestrado e doutorado, possibilitando a percepção, pelo profissional do magistério, de valor que passa a integrar a sua remuneração em decorrência de titulação acadêmica superior à exigida para o provimento do cargo.