Questão 953307 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 953307

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campos dos Goytacazes - RJ

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Anna Karenina, servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, após devida apuração interna, incorreu em falta no dia 5 de julho de 2023, consistente em ausentar-se do serviço durante seu expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Em razão disso, recebeu advertência por escrito. No dia 16 de agosto de 2024, foi reincidente na falta mencionada. Levando-se em consideração somente as informações do caso hipotético apresentado, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº 5.247/1991), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Diante da reincidência, Anna Karenina está sujeita à exoneração do cargo.
Alternativa B:
A penalidade de advertência por escrito foi aplicada pelo prefeito municipal.
Alternativa C:
A reincidência na falta faz com que Anna Karenina possa sofrer a penalidade de demissão a bem do serviço público.
Alternativa D:
A penalidade aplicada referente à falta de Anna em 5 de julho de 2023 teve seu registro cancelado, dado o lapso de tempo transcorrido até a segunda falta por ela cometida.
Alternativa E:
Poderá ser aplicada a penalidade de suspensão de Anna, sendo consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

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Questão 953307

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