Questão 953302 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 953302

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campos dos Goytacazes - RJ

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

A Joaquim, Guarda Civil Municipal, foram comprovadamente imputadas as seguintes condutas:

I. O cometimento de usura.

II. A revelação de segredos do qual se apropriou em razão de cargo.

III. A utilização do veículo oficial, para fins particulares.

IV. Inassiduidade.

V. Exercício de advocacia administrativa.

Com fulcro no disposto na Lei Municipal nº 9.255/2022, as condutas de Joaquim são consideradas transgressões disciplinares de

Alternativa A:
intensidade média, a que se comina a sanção de suspensão de um a cinco dias.
Alternativa B:
natureza média, a que se comina a sanção de suspensão de quinze a trinta dias.
Alternativa C:
intensidade média, a que se comina a sanção de suspensão de seis a quatorze dias.
Alternativa D:
natureza gravíssima, que deverão ser encaminhadas à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, a que se comina a sanção de suspensão de cento e oitenta dias úteis, ou demissão.
Alternativa E:
natureza grave, que deverão ser encaminhadas à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, a que se comina a sanção de suspensão de mais de trinta dias, ou demissão, ou destituição de função, ou cassação de aposentadoria, ou disponibilidade.