Questão
ID 953297Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal específica. Tendo como base somente o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes (GCMCG), são competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
I. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.
II. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
III. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.
IV. Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.
V. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando se deparar com elas.
Está correto o que se afirma em