Questão 952242

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 952242

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ausência de Legitimidade ou de Interesse Processual

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom

Numa ação civil que segue o procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi alegada na contestação a ilegitimidade passiva. O magistrado, ao receber a contestação, deverá, de imediato:

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