Questão 951951

Para responder às questões 36 e 37, considere a Lei Municipal nº 422/1977 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Campo Bom.

Com base nas definições do Art. 1º do Código de Edificações Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Alvará é o documento que autoriza a execução de obras sujeitas à fiscalização municipal.

( ) Enquadramento é o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.

( ) Licenciamento de construção é o ato administrativo que concede licença e prazos para início e término de uma edificação.

( ) Inspeção é a diligência efetuada por funcionários da Prefeitura com o fim de constatar a conclusão de uma obra, para a concessão do "Habite-se".

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: