Questão
ID 951946Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campo Bom - RS
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom
Para responder às questões 38 a 40, considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e suas alterações posteriores, que aprovou o Novo Código Tributário do Município de Campo Bom.
Segundo o Art. 34 do referido Código, excluem o crédito tributário:
I. A remissão.
II. A isenção.
III. A anistia.
Quais estão corretas?