Questão
ID 951943Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campo Bom - RS
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom
Para responder às questões 38 a 40, considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e suas alterações posteriores, que aprovou o Novo Código Tributário do Município de Campo Bom.
O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do Município de Campo Bom: