Questão 951719

As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, com exceção dos horários em que o estabelecimento estiver aberto nos finais de semana.

O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos pode ser o mesmo daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, sem a necessidade de um novo ambiente para este fim.

São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica (atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e a administração de medicamentos) e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.

A aferição de parâmetros fisiológicos ou bioquímicos, oferecida na farmácia e drogaria, deve ter como finalidade fornecer subsídios para a atenção farmacêutica e o monitoramento da terapia medicamentosa, visando a melhoria da sua qualidade de vida, não possuindo, em nenhuma hipótese, o objetivo de diagnóstico. O parâmetro bioquímico cuja aferição é permitida segundo a RDC nº 44/2009 é a dosagem de lipídios.

Para a prestação de atenção farmacêutica domiciliar por farmácias e drogarias, não há necessidade de licenciamento e autorização pelos órgãos sanitários competentes.