Questão 951394

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 951394

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campo Bom - RS

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom

Segundo o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, entre outras, é da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:

Alternativa A:
Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se afastarem do Município por mais de 15 (quinze) dias.
Alternativa B:
Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito; cassar os seus mandatos, bem como o dos Vereadores, nos casos previstos na referida Lei Orgânica.
Alternativa C:
Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logradouros públicos.
Alternativa D:
Fixar, mediante Lei, o subsídio dos Secretários Municipais.
Alternativa E:
Criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.