Questão 951370

contra a tese que afirma que esses povos só teriam direito à demarcação das terras caso estivessem habitando nelas no momento da promulgação da Constituição Federal.

pela demarcação de terras invadidas por posseiros e fazendeiros, em razão de política fundiária outorgada pela ditadura civil-militar no Brasil.

pela não revogação do direito originário sobre suas terras, conforme previsto pela Constituição Federal, o que ameaça, inclusive, a existência desses povos.

contra a presença do garimpo ilegal, especialmente na Amazônia e na Terra Indígena Yanomami, para que o governo realize a desintrusão e a fiscalização efetiva nessas áreas.

em favor da liberação da lei que possibilita a exploração mineral em terras indígenas demarcadas sem necessitar de autorização prévia do Congresso Nacional.