Questão 951307

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 951307

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal Nº 12.501/06 - Institui o Sistema Municipal de Ensino

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Conforme a Lei Municipal n^o 12.501/2006, art. 3^o , o Sistema Municipal de Ensino tem como fundamento o seguinte princípio, entre outros:

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