Questão 951269

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 951269

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Tânia é professora de Educação Infantil e se desentendeu com um colega, Thiago, sobre os procedimentos utilizados na escola para a resolução de conflitos entre os alunos. A conversa ocorreu durante o intervalo das aulas, na sala dos professores, e em determinado momento os colegas tiveram que intervir para que não ocorressem agressões físicas entre eles. Com base na situação hipotética e o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei n° 1.399/55), é correto afirmar que

Alternativa A:
caso ocorresse ofensa física no ambiente escolar, o agressor estaria sujeito à pena de suspensão.
Alternativa B:
a pena de demissão somente seria aplicada caso praticada a agressão física que causasse danos de natureza média ou grave.
Alternativa C:
pela discussão, ambos estão sujeitos à pena de repreensão, a ser aplicada verbalmente.
Alternativa D:
caso Thiago agredisse Tânia e esta se defendesse, também de forma física, ela não seria penalizada pela agressão, por ter agido em legítima defesa.
Alternativa E:
ambos praticaram conduta sujeita à pena de demissão, que deve ser aplicada pelo Secretário de Educação.

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