Questão 951192

em termos legais, o prontuário médico do trabalhador não deve exceder os limites de um documento que tem como função apenas o registro da anamnese do paciente.

ao liberar cópia do prontuário sob sua guarda, para sua própria defesa, o médico do trabalho deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.

as informações anotadas no prontuário médico do trabalhador, para efeito legal, têm como período de validade cinco anos, no máximo.

o prontuário do trabalhador, quando utilizado como documento para a perícia médica, não pode ser adotado como elemento de prova.

o médico do trabalho só será liberado da guarda do sigilo médico em caso de óbito do trabalhador.