Questão 950078

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 950078

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A legislação municipal de Campinas, com relação a direitos e deveres dos servidores públicos municipais, estabelece que

Alternativa A:
a pena de repreensão será aplicada verbalmente aos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
Alternativa B:
incontinência pública e escandalosa e embriaguez habitual podem justificar a pena de demissão.
Alternativa C:
coerência é um dos requisitos apurados no período de estágio probatório.
Alternativa D:
estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso.
Alternativa E:
apenas o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento são competentes para a imposição de suspensão por mais de trinta dias.