Questão 950070

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 950070

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Campinas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

É correto afirmar que, no município de Campinas,

Alternativa A:
não há previsão legal específica sobre o volume mínimo dos recursos a ser destinado à saúde pelo Município.
Alternativa B:
a saúde é um direito fundamental, assegurado sobretudo pela garantia do acesso universal e igualitário de todos os munícipes às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa C:
os conselhos locais de saúde participam da administração do Sistema Municipal de Saúde.
Alternativa D:
as ações de saúde do trabalhador não são de competência do gestor municipal do SUS, cabendo ao gestor estadual o seu planejamento e execução, ouvidas as autoridades de saúde locais.
Alternativa E:
os Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) não estão sob a supervisão do setor público sob nenhum aspecto.