Questão 950028

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 950028

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 21.019/ 2020 - Regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com relação ao estágio probatório, nos termos do Decreto Municipal n^o 21.019/2020, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O superior hierárquico deve se pautar em critérios técnicos e subjetivos para avaliar o servidor em estágio probatório, sendo facultado o uso de instrumentos de avaliação.
Alternativa B:
A exoneração pode ser recomendada quando o servidor em estágio probatório ultrapassar o limite de 12 faltas, ainda que justificadas.
Alternativa C:
É vedada a nomeação de servidor em estágio probatório para exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Alternativa D:
O servidor estagiário que tiver jornada semanal de 36 horas e que se ausentar injustificadamente por mais de 02 (dois) dias, consecutivos ou não, perderá a pontuação recebida para o respectivo período sobre assiduidade.
Alternativa E:
Pode ser alterada a lotação do servidor em estágio probatório.