Questão 949982 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 949982

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Considere que João é educador e trabalha com práticas esportivas no Município de Campinas. Durante o horário de expediente e em ambiente escolar, João se desentendeu com um colega de trabalho e o agrediu fisicamente, realizando conduta classificada pela legislação como falta grave, o que redundou na instauração de um procedimento disciplinar. Antes da conclusão do processo, João passou para a inatividade, em função de sua aposentadoria.

Com base na Lei n^o 1.399/55, é correto afirmar que

Alternativa A:
a conduta, em qualquer cenário, seria punível como suspensão, que não poderá ser aplicada em função da aposentadoria.
Alternativa B:
João não poderia ter passado para a inatividade, pois a instauração de processo disciplinar é óbice para o gozo de aposentadoria por parte do servidor público.
Alternativa C:
a aposentadoria é causa de extinção do vínculo estatutário, motivo pelo qual o processo disciplinar deve ser extinto.
Alternativa D:
caso a conduta não tenha sido praticada em legítima defesa, João terá como pena a demissão, que resultará na perda de sua aposentadoria, devendo a sanção ser aplicada pelo Secretário de Educação.
Alternativa E:
caso a conduta não tenha sido praticada em legítima defesa, João terá como pena a cassação de aposentadoria, que será aplicada pelo Prefeito.

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