Questão 949943

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 949943

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei Municipal n^o1.399/55, por ocasião da posse em cargo público:

Alternativa A:
o funcionário já deverá estar em pleno exercício da função, exceto nos casos de licença para tratar de interesses pessoais.
Alternativa B:
haverá a assinatura, pela autoridade competente empossante e pelo funcionário empossado, de um termo em que a autoridade prometa cumprir fielmente os deveres do cargo.
Alternativa C:
o funcionário fará, em caráter público e irretratável, a sua declaração de bens.
Alternativa D:
o funcionário fará jus ao direito a 30 (trinta) dias de férias, os quais poderão ser agendados ao longo dos 12 (doze) meses seguintes.
Alternativa E:
a autoridade que der posse deverá verificar se foram satisfeitas as condições estabelecidas em lei ou regulamento para a investidura no cargo.