Questão 949627

Os dilemas éticos e morais implicam em escolhas difíceis, de maneira que não se aplicam diretamente ao servidor, razão pela qual imprescinde de orientações técnicas e normativas.

O servidor municipal somente pode fazer aquilo que está previsto em lei, de maneira que se não houver previsão legal, devem prevalecer suas convicções pessoais.

Ainda que o uso de máscaras seja obrigatório em determinados ambientes e a vacinação seja estimulada, cabe ao servidor seguir as orientações de seu superior hierárquico, que decidirá a respeito das questões éticas e morais envolvidas.

Ainda que não exista lei que obrigue a vacinação, o servidor municipal deve se vacinar, dado que é seu dever fazer aquilo que for melhor ao interesse público.

O servidor municipal pode, com base em suas convicções pessoais, não se vacinar, dado que esse direito prevalece sobre o interesse coletivo.