Questão 949621

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 949621

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, assinale a alternativa correta com relação às penalidades aplicáveis aos servidores públicos do município.

Alternativa A:
A pena de suspensão, que não excederá de 60 (sessenta) dias, será aplicada em casos de reincidência.
Alternativa B:
Será punido o funcionário que, por justa causa, deixar de submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente.
Alternativa C:
Considerando a gravidade da falta, a demissão poderá ser aplicada com a nota “A bem do serviço público”.
Alternativa D:
A pena de multa prescreverá em até quatro anos.
Alternativa E:
A pena de repreensão será aplicada verbalmente aos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.

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