Questão 94930

O Programa Bolsa Família (PBF), instituído em 2003, representou uma significativa inflexão na matriz das políticas sociais brasileiras, unificando e racionalizando programas de transferência de renda preexistentes, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Sua arquitetura institucional foi desenhada para enfrentar a pobreza e a desigualdade por meio da transferência direta de renda condicionada ao cumprimento de agendas nas áreas de saúde e educação. Essa abordagem, inspirada em modelos internacionais, mas adaptada à complexa realidade federativa do Brasil, exigiu a criação de um sistema de gestão descentralizado e a consolidação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como ferramenta central de identificação e seleção de beneficiários. A trajetória do PBF é marcada por expansões, reestruturações e debates sobre sua eficácia e seus impactos socioeconômicos, refletindo as tensões políticas e as diferentes visões sobre o papel do Estado na proteção social. Em governos subsequentes, o programa sofreu alterações, como a sua substituição temporária pelo Auxílio Brasil e posterior recriação com novas regras e benefícios complementares, evidenciando sua centralidade no debate público e sua resiliência como instrumento de política social.

Considerando a evolução histórica e o desenho institucional do Programa Bolsa Família, analise as afirmativas a seguir:

I. A criação do Bolsa Família em 2003 foi uma ação inovadora e sem precedentes na política social brasileira, não possuindo qualquer relação programática com as iniciativas de transferência de renda implementadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

II. O sucesso e a capilaridade do programa estão intrinsecamente ligados à utilização do Cadastro Único (CadÚnico) e à gestão compartilhada entre União, estados e, principalmente, municípios, que atuam na linha de frente da identificação e acompanhamento das famílias.

III. As condicionalidades, como a frequência escolar mínima e a manutenção da carteira de vacinação, são elementos punitivos que visam controlar o comportamento das famílias beneficiárias, sem correlação com o objetivo de promover o acesso a direitos sociais básicos.

IV. A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil em 2021 representou uma ruptura total com o modelo anterior, eliminando o sistema de condicionalidades e desvinculando o programa do Cadastro Único.

Estão corretas apenas as afirmativas: