Questão 94929 de Economia e Finanças - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 94929

Disciplina: Economia e Finanças

Assuntos: Reforma Fiscal, Reformas (Tributária, Previdenciária, Administrativa)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A economia brasileira, no período de 2023 a 2025, foi marcada pela aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo e pela implementação de um novo arcabouço fiscal, em substituição ao Teto de Gastos. O objetivo declarado era simplificar o sistema de impostos e, ao mesmo tempo, permitir a expansão de investimentos públicos sem descontrolar a trajetória da dívida pública. A transição para o novo modelo, contudo, gerou intensos debates entre setores produtivos e especialistas sobre seus impactos na inflação, na competitividade e na carga tributária final para o consumidor.

Sobre o novo paradigma econômico-fiscal brasileiro consolidado em 2025, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Reforma Tributária extinguiu todos os impostos federais, estaduais e municipais, criando um imposto único com alíquota fixa de 15% sobre todas as transações, o que simplificou o sistema, mas gerou forte queda na arrecadação.
Alternativa B:
O novo arcabouço fiscal eliminou qualquer limite para o crescimento das despesas do governo, atrelando-o exclusivamente ao crescimento populacional e desconsiderando a evolução da receita e o resultado primário.
Alternativa C:
A reforma unificou tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios, prevendo um longo período de transição.
Alternativa D:
O Banco Central perdeu sua autonomia formal, passando a ter suas metas de inflação e decisões sobre a taxa de juros (SELIC) diretamente submetidas e aprovadas pelo Ministério da Fazenda, visando um alinhamento total entre as políticas monetária e fiscal.

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