Questão
ID 94909Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Plebiscito, Sistemas de Governo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com base nos aspectos jurídicos, políticos e sociais do plebiscito de 1993, analise as afirmativas a seguir:
I. A previsão da consulta plebiscitária no ADCT de 1988 foi fruto de uma articulação bem-sucedida de constituintes monarquistas e parlamentaristas, que, derrotados na votação do sistema de governo durante a Assembleia Constituinte, conseguiram garantir uma nova oportunidade de debate sobre o tema.
II. A campanha pelo parlamentarismo foi marcada pela defesa de um modelo de 'parlamentarismo à brasileira', que previa a eleição direta tanto para o parlamento quanto para o Presidente da República, que exerceria a função de Chefe de Estado com poderes moderadores.
III. A frente em defesa da república e do presidencialismo congregou partidos de espectros ideológicos antagônicos, como PFL e PT, que, apesar das profundas divergências, uniram-se pragmaticamente para evitar o que consideravam um retrocesso institucional ou uma aventura política.
Assinale a alternativa correta.