Questão 948745

Comprovada a ilegalidade, o servidor pode ser suspenso em razão da falta grave cometida, sem prejuízo da aplicação de penalidades em outras esferas.

O servidor pode ser demitido a bem do serviço público, com cassação da aposentadoria, a partir do momento da instauração de inquérito pela autoridade policial.

O servidor pode ser repreendido pela falta, de maneira que será suspenso por 90 dias, período em que transcorrerá processo administrativo que pode culminar em sua demissão, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Ainda que comprovada a ilegalidade e sendo garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório ao servidor em processo administrativo, este poderá ser demitido apenas por decisão judicial, em razão de ter aplicado irregularmente dinheiros públicos.

Comprovada a ilegalidade e sendo garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório ao servidor, poderá este ser demitido por aplicação irregular dos dinheiros públicos.