Questão 94864 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 94864

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Mercosul

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Desde a sua concepção, o MERCOSUL enfrenta o desafio das profundas assimetrias estruturais, econômicas e sociais entre seus Estados Partes. De um lado, Brasil e Argentina, com parques industriais mais desenvolvidos e mercados consumidores robustos; de outro, Paraguai e Uruguai, com economias de menor escala e maior dependência de setores específicos. Para mitigar esses desequilíbrios e promover um desenvolvimento mais harmonioso, o bloco instituiu o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) em 2004. O fundo é financiado com contribuições desiguais, onde as maiores economias aportam mais recursos, e os projetos financiados visam a redução das disparidades, focando em infraestrutura, competitividade e coesão social.

Com base na função do FOCEM e no contexto das assimetrias do bloco, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O FOCEM opera como um mecanismo de empréstimo, oferecendo financiamento com juros subsidiados aos países menores para projetos de livre escolha de seus governos, sem a necessidade de aprovação pelos órgãos do MERCOSUL.
Alternativa B:
Os recursos do FOCEM são destinados exclusivamente a projetos de infraestrutura transfronteiriça, como pontes e rodovias, sendo vedado o seu uso para o desenvolvimento da competitividade de empresas privadas ou para programas de coesão social.
Alternativa C:
O fundo representa uma das poucas ferramentas com caráter de supranacionalidade redistributiva no MERCOSUL, buscando a convergência estrutural ao financiar projetos nos países de menor desenvolvimento econômico relativo, com recursos não reembolsáveis e com base em uma lógica de solidariedade.
Alternativa D:
Apesar de sua importância, a eficácia do FOCEM é limitada pela obrigatoriedade de que todos os projetos financiados sejam executados por empresas dos países maiores (Brasil e Argentina), como contrapartida por suas maiores contribuições financeiras.

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Questão 94864

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