Questão 94856

A suspensão foi acionada exclusivamente pela ruptura da ordem democrática, conforme previsto no Protocolo de Ushuaia, e aplicada imediatamente após a constatação de violações dos direitos humanos pelo governo venezuelano, sem a necessidade de consultas prévias entre os demais membros.

A aplicação do Protocolo de Ushuaia no caso venezuelano exigiu, primeiramente, uma fase de consultas com o Estado afetado e, somente após o fracasso dessas, os demais membros, por consenso, puderam aplicar a sanção máxima de suspensão, que incide sobre os direitos e obrigações comerciais do país.

A suspensão da Venezuela foi baseada tanto no Protocolo de Ushuaia quanto no descumprimento de obrigações comerciais e normativas do Protocolo de Adesão, e a decisão final foi tomada por votação majoritária dos membros fundadores, excluindo a própria Venezuela da deliberação.

O Protocolo de Ushuaia permite a suspensão de um membro mesmo em casos de ameaça à ordem democrática, não sendo necessária a sua efetiva ruptura, o que justificou a ação preventiva dos demais países para isolar politicamente o governo venezuelano.

A decisão de suspender a Venezuela foi motivada pela aplicação da 'cláusula democrática', mas focou-se principalmente na suspensão dos direitos de voto nos órgãos do MERCOSUL, mantendo intactas as obrigações comerciais para não prejudicar a população do país.