Questão 948484

O princípio da legalidade significa que as ações devem ser realizadas da melhor forma possível, visando economia de recursos, a fim de atender ao interesse público.

O servidor público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, não tendo que decidir somente entre o legal e o ilegal, mas fazendo o que for melhor ao interesse público.

O servidor público que tiver ciência de ilegalidade no serviço público deve consultar autoridade judicial para iniciar apuração em processo administrativo.

Qualquer servidor público que tiver ciência de irregularidade no serviço público deve promover e conduzir a apuração em processo administrativo, sob pena de infringir deveres éticos.

O servidor público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, tendo que decidir somente entre o legal e o ilegal, que traz os elementos necessários ao interesse público.