Questão 948322 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 948322

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Campinas - Lei 11.571/2003 - Disciplina o Plantio, o Replantio, a Pode, a Supressão e o Uso Adequado e Planejado da Arborização Urbana e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Segundo o regramento do Município de Campinas sobre a compensação ambiental (Decreto n^o 18.859/2015),

Alternativa A:
para cada exemplar arbóreo suprimido, independentemente do local, serão plantados 20 exemplares de espécies nativas ou exóticas.
Alternativa B:
não será necessária autorização ambiental, e não haverá compensação, para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP) ou fragmento de vegetação vinculados a um projeto de recuperação ambiental, devendo o interessado, entretanto, comunicar previamente a Fiscalização Ambiental da SVDS sobre a intenção de supressão dessa vegetação.
Alternativa C:
será necessária autorização ambiental e haverá compensação para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP) ou fragmento de vegetação vinculados a um projeto de recuperação ambiental.
Alternativa D:
será necessária autorização ambiental e haverá compensação para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP).
Alternativa E:
para cada exemplar arbóreo suprimido, independentemente do local, serão plantados 30 exemplares de espécies nativas.

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Questão 948322

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