Questão 948320

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 948320

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Campinas - Lei 10.850/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental APA do Município de Campinas, Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo e o Exercício de Atividades Pelo Setor Público e Privado

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas


Nos processos de licenciamento ambiental de novos parcelamentos do solo urbano e a implantação de novas edificações (área construída superior a 2.500 m2) habitacionais, industriais, comerciais ou de serviços, sem prejuízo das demais medidas mitigadoras pertinentes, deverá ser exigida a manutenção das características naturais de permeabilidade do solo em área equivalente a, no mínimo,

Alternativas da questão 948320
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