Questão
ID 948247Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Equalização Fiscal: os Desequilíbrios Verticais e Horizontais; e as Transferências Intergovernamentais
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
O orçamento público é composto de receita oriunda de impostos e contribuições sociais, previstas na estrutura tributária brasileira, que financiam as políticas sociais e é um mecanismo de garantia dos direitos sociais. Nas políticas de saúde e assistência social a transferência de recursos é realizada entre fundos: