Questão 947954

Direito Penal · 2016

Questão

ID 947954

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a

Alternativa A:
quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa.
Alternativa B:
seis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública.
Alternativa C:
três anos independentemente da natureza do bem lesado.
Alternativa D:
cinco anos e somente na hipótese de crimes dolosos.
Alternativa E:
um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos.