Questão 947935

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 947935

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Diferenças entre Competência Absoluta e Relativa

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:

Alternativa A:
A competência determinada em razão de matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
Alternativa B:
Prorrogar-se-ão as competências relativa e absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Alternativa C:
A incompetência absoluta será alegada como preliminar de contestação, enquanto a relativa será arguida por meio de exceção
Alternativa D:
Caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será extinto, sem resolução de mérito.
Alternativa E:
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.