Questão 947932

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 947932

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar: .

Alternativa A:
A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
Alternativa B:
A decisão proferida na antecipação parcial do mérito é recorrível por meio de apelação, por ter a natureza de sentença.
Alternativa C:
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso quanto ao direito, ainda que controverso quanto aos fatos.
Alternativa D:
A decisão que julgar parcialmente o mérito só poderá reconhecer a existência de obrigação líquida.
Alternativa E:
Se houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória, tornandose definitiva somente com o julgamento integral da causa.