Questão 947745

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 947745

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 6.662/91 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Segundo a Lei n^o 6.662, de 10 de outubro de 1991, do Município de Campinas, as atribuições do Conselho de Escola definem-se em função das condições reais das escolas da rede do ensino municipal, da organização do próprio Conselho de Escola e das competências dos profissionais em exercício na Unidade Escolar. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa que contém uma atribuição que é da competência dos Conselhos de Escola.

Alternativa A:
Pronunciar-se sobre critérios para celebração de convênios da Secretaria Municipal de Educação com outros organismos das esferas públicas ou privadas.
Alternativa B:
Deliberar sobre atividades extracurriculares e extraclasses que visem a um maior aprimoramento do educando.
Alternativa C:
Indicar seus representantes para a organização e a execução dos Congressos Municipais de Educação.
Alternativa D:
Participar da elaboração do Plano Municipal de Educação.
Alternativa E:
Pronunciar-se sobre as modificações a serem introduzidas no Plano Diretor do Município no que diz respeito à educação pública.

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